PORTARIA GM/MPO Nº 101, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e no Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 4.534.961,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, na Presidência da República e no Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 4.534.961,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2206 2B27 | Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro | 04 122 | 140.000 | ||||||
| 2206 2B27 0001 | Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro - Nacional | 04 122 | 140.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 140.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 140.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 140.000 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2201 217Z | Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital | 04 125 | 1.135.000 | ||||||
| 2201 217Z 0001 | Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional | 04 125 | 1.135.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.135.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.135.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.135.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 645.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 645.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 645.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2218 20LA | Mapeamentos Geológico-geotécnicos voltados para a Prevenção de Desastres | 22 182 | 500.000 | ||||||
| 2218 20LA 0001 | Mapeamentos Geológico-geotécnicos voltados para a Prevenção de Desastres - Nacional | 22 182 | 500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1045 | 500.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3002 213Y | Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional | 22 663 | 1.000.000 | ||||||
| 3002 213Y 0001 | Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional - Nacional | 22 663 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1045 | 1.000.000 | |||
| 3002 2B51 | Gestão e Disseminação da Informação Geológica | 22 126 | 1.039.961 | ||||||
| 3002 2B51 0001 | Gestão e Disseminação da Informação Geológica - Nacional | 22 126 | 1.039.961 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1045 | 1.039.961 | |||
| 3002 2D62 | Levantamentos Geológico-Ambientais aplicados ao Ordenamento Territorial | 22 127 | 75.000 | ||||||
| 3002 2D62 0001 | Levantamentos Geológico-Ambientais aplicados ao Ordenamento Territorial - Nacional | 22 127 | 75.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1045 | 75.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.259.961 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.259.961 | ||||||||
ANEXO II
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2206 2B27 | Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro | 04 122 | 140.000 | ||||||
| 2206 2B27 0001 | Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro - Nacional | 04 122 | 140.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 140.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 140.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 140.000 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2201 217Z | Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital | 04 125 | 1.135.000 | ||||||
| 2201 217Z 0001 | Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional | 04 125 | 1.135.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.135.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.135.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.135.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 645.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 645.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 645.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2218 20LA | Mapeamentos Geológico-geotécnicos voltados para a Prevenção de Desastres | 22 182 | 500.000 | ||||||
| 2218 20LA 0001 | Mapeamentos Geológico-geotécnicos voltados para a Prevenção de Desastres - Nacional | 22 182 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1045 | 500.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3002 213Y | Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional | 22 663 | 1.000.000 | ||||||
| 3002 213Y 0001 | Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional - Nacional | 22 663 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1045 | 1.000.000 | |||
| 3002 2B51 | Gestão e Disseminação da Informação Geológica | 22 126 | 1.039.961 | ||||||
| 3002 2B51 0001 | Gestão e Disseminação da Informação Geológica - Nacional | 22 126 | 1.039.961 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1045 | 1.039.961 | |||
| 3002 2D62 | Levantamentos Geológico-Ambientais aplicados ao Ordenamento Territorial | 22 127 | 75.000 | ||||||
| 3002 2D62 0001 | Levantamentos Geológico-Ambientais aplicados ao Ordenamento Territorial - Nacional | 22 127 | 75.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1045 | 75.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.259.961 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.259.961 | ||||||||